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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE003457
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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02/07/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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RAUL LIMEIRA DE SOUSA NETO
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CNPJ/CPF/IG
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06163719425
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Valor
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R$ 2.543,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Execução de requisição de pequeno valor (RPV), relativo a honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do advogado RAUL LIMEIRA DE SOUSA NETO (OAB-RN 9340) em atendimento à decisão judicial (0800140-27.2023.4.05.8404) contra o Estado do RN, pautado em encargos referentes a custeios de tratamento de saúde.
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Processo Nº
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00810028.000428/2025-21
