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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE000385
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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31/12/2022
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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SESED
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Favorecido
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
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CNPJ/CPF/IG
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###857690-##
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Valor
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R$ 10.792,74
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicação Direta Decor. de Op.entre Órgão, Fun.e Ent. Integ. Orç. Fiscal e SS
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de saldo remanescente em conformidade ao Decreto nº 32.136, de 28/10/2022, DOE, edição nº 15.295, de 29/10/2022., exercício 2022.
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Processo Nº
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00510053.000258/2022-91
