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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE002476
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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22/11/2024
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000001
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Valor
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R$ 1.326,66
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Implantação do Nível VIII correspondente a respectiva graduação, nos vencimentos do militar, da Portaria SEI Nº 5963, de 02 de outubro de 2024, publicada no Boletim Geral Nº 190, de 04 de outubro de 2024, a contar de 02 de agosto de 2024, por ter sido concedida progressão funcional com a movimentação de um Nível Remuneratório para o outro imediatamente superior, conforme previsão do artigo 10, da Lei Complementar Nº 463, datada de 03 de janeiro de 2012.
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Processo Nº
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01510106.000295/2024-33
