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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000072
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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23/12/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
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Unidade Gestora
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FDTO
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Favorecido
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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CNPJ/CPF/IG
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###790360-##
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Valor
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R$ 15.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE
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Ação
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Operacionalizar atividades do FDTO
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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ANULAÇÃO DE EMPENHO CONFORME DECRETO Nº 34.119, DE 13 NOVEMBRO DE 2024. Empenho, Ref ao pagamento de juros e multas INSS, referente a debitos da EFD-REINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIN.
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Processo Nº
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02210210.000054/2024-07
