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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000001
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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04/03/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Infraestrutura
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Unidade Gestora
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FDTO
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Favorecido
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RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
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CNPJ/CPF/IG
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###464590-##
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Valor
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R$ 2.200,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Transporte
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE
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Ação
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Operacionalizar atividades do FDTO
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Nota empenho, trata-se de Ofício nº 155/2024/PGE, informando que tramita na Segunda Vara da Comarca de Macaiba/RN a AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. n.º 0002004-91.2009.8.20.0121, movida por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em desfavor de Terezinha Darc de Mendonça, objetivando efetuar o pagamento da indenização devida em razão da desapropriação de imóvel.
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Processo Nº
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01110030.000742/2024-05
