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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE003767
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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25/06/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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MUNICIPIO DE CAICO
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CNPJ/CPF/IG
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###965700-##
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Valor
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R$ 1.259,60
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento de Unidades Hospitalares de Referência
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 12, Id. 27028008, Publicação D.O.E 08/06/2024 cujo objeto é a emissão de empenho para reforma e ampliação da Clínica médica, do Centro cirúrgico, do laboratório de lavanderia localizado na estrada do perímetro irrigado do Sabugi, s/n, Paulo VI, com área total de 8.381,04 m2 à Prefeitura municipal de Caicó/RN. Beneficiário o MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, CNPJ 08.096.570/0001-39. Recibo TCE 413839.
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Processo Nº
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00610079.000850/2024-19
