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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000250
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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07/10/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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FUNPERN_
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Favorecido
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MOTOROLA SOLUTIONS LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###527300-##
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Valor
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R$ 782.516,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Transf. da União Referentes às participações na Exploração de Petróleo e Gás Natural Destinadas ao FEP - Lei 9.478/97 (Superávit Financeiro)
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Custódia e Reintegração Social
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Aparelhamento e Reaparelhamento de Unidades Penais
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Equipamentos e Material Permanente
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Modalidade de Licitação
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Carona - Ata Registro de Preço - Lei 14133/21 Art. 86, § 3
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear despesa com a contratação de empresa especializada em Implementação de sistema integrado de gestão e operação tática com Câmeras Corporais (Bodycam¿s), equipamentos com capacidade de registro e armazenamento de vídeo e áudio acoplados à vestimenta operacional dos policiais penais, por 36 meses, decorrente da Ata ARP n.º 018/2024 SEJUC/ES.
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Processo Nº
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06010047.001111/2024-59
