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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE000615
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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03/04/2024
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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FPSM/RN
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Favorecido
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Maria Lúcia dos Santos Silva
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CNPJ/CPF/IG
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###957914-##
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Valor
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R$ 2.359,67
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Previdência Especial
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da PM
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Alvará no Processo nº 0877115-69.2020.8.20.5001, oriundo da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal/RN, autoriza a transferir ao herdeiro João Henrique dos Santos Silva, CPF nº 714.250.414-50, representado por sua genitora, Maria Lúcia dos Santos Silva, CPF nº 011.957.914-61 e os seu advogado Mário Aby-Zayan Toscano Lyra, CPF nº 009.780.254-90, os valores referente à folha de pagamento do mês de dezembro/2018, deixadas pelo óbito do titular Valdemar Lima Xavier, CPF nº 414.055.524-68.
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Processo Nº
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01510114.000058/2024-73
