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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000795
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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09/10/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARCELINO VIEIRA
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CNPJ/CPF/IG
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###341260-##
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Valor
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R$ 58.500,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Ação
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Implantação e manutenção dos serviços regionalizados de Media complexidade do SUAS
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios - Fundo a Fundo
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Elemento de despesa
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Contribuições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Emissão de empenho destinado para o cofinanciamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) por meio do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social do município de Marcelino Vieira/RN, conforme o modelo II do Plano Estadual de Regionalização da Média Complexidade.
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Processo Nº
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02010012.001303/2024-11
