-
Fase
-
Empenho
-
Documento
-
2023NE000204
-
Tipo de Documento
-
Original
-
Espécie de Empenho
-
Ordinário
-
Data (Emissao)
-
20/11/2023
-
Órgão
-
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
-
Unidade Gestora
-
FUNPERN_
-
Favorecido
-
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
-
CNPJ/CPF/IG
-
###464590-##
-
Valor
-
R$ 197,96
-
Esfera
-
Fiscal
-
Fonte de Recurso
-
Recursos vinculados a fundos (Adm. Direta e Indireta) SF
-
Função
-
Direitos da Cidadania
-
Subfunção
-
Custódia e Reintegração Social
-
Programa
-
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
-
Ação
-
Manutenção e Funcionamento do Sistema Penitenciário
-
Modalidade de Aplicação
-
Aplicações Diretas
-
Elemento de despesa
-
Despesas de Exercícios Anteriores
-
Modalidade de Licitação
-
Não Aplicável
-
Bem fornecido/Serviço prestado
-
Custear restituição de valor referente à fiança transferida indevidamente para a conta do Fundo Penitenciário do RN, (conta 6205-7), em 15.06.2015, pelo acusado Antônio Claudio Lima Correia, CPF nº 021.069.704-04. Conforme extrato da conta e processo judicial nº 0003304-65.2011.8.20.0106.
-
Processo Nº
-
06010045.001637/2023-78
