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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE002038
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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02/05/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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ANGELA MARIA DE SOUZA
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CNPJ/CPF/IG
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37923188491
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Valor
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R$ 751,92
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do SUS 160 0600000600
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a dívida do exercícios anteriores, INDENIZAÇAO, em favor de ANGELA MARIA DE SOUZA CPF 379.231.884-91, Matricula : 097744-6, de acordo com o Art. 37 da Lei 4.320/64 e sua regulamentação, no período 01/02/2022 a 10/03/2022 . Conforme Parecer Jurídico (id.16313656), Planilha (id.19690819) e termo de receonhecimento de dívida id.19715757.
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Processo Nº
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00610145.000049/2022-62
