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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000449
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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20/05/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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CNPJ/CPF/IG
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29979036025135
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Valor
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R$ 140.824,94
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Educação
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Subfunção
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Educação Básica
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Programa
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EDUCAÇÃO: QUALIDADE, EQUIDADE E TRANSFORMAÇÃO
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Ação
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Manutenção e funcionamento da Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, das
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Patronais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Pagamento referente às multas e aos juros das contribuições previdenciárias, decorrentes do atraso na transmissão, via e-Social, dos dados remanescentes relativos aos profissionais atuantes nos programas Projovem Campo e Projovem Urbano.
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Processo Nº
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00410065.002322/2024-56
