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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000024
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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19/06/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca
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Unidade Gestora
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FDA
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Favorecido
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SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA
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CNPJ/CPF/IG
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08272049000105
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Valor
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R$ 54.526,55
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Agricultura
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Subfunção
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Defesa Agropecuária
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Programa
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DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO POTIGUAR
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Ação
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Construção de Pequenas Barragens
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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VALOR EMPENHADO PARA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS A UNIÃO REFERENTE A RESCISÃO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 907837/2020, FIRMADO ENTRE A SAPE/RN E O MAPA.
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Processo Nº
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00710006.000448/2023-43
