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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000124
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Tipo de Documento
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Reforço
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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10/03/2026
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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PGE
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Favorecido
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EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
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CNPJ/CPF/IG
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###283160-##
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Valor
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R$ 13.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento da Procuradoria Geral do Estado
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Contrato 9912457252-EBCT, Serviços Postais, especialmente os serviços de cartas, cartões-postais e correspondências agrupadas, nas condições estabelecidas no termo de Referência. A SEFAZ liberou cota para o mês de março/2026, através da 2026NL006115, de 04.03.2026 (Processo 01110020.000671/2024-51-PGE e 53127.000693/2019-99-EBCT). Valor mensal: R$ 13.000,00.
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Processo Nº
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01110020.000671/2024-51
