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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000403
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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20/06/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAJÁ
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CNPJ/CPF/IG
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###004170-##
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Valor
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R$ 780.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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VIVER MELHOR: ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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Ação
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Implantação de Estrutura Regional da Assistência Social
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Subvenções Sociais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho referente ao Edital de Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos - OSC, para oferta do Serviço de Acolhimento Institucional Regionalizado para Mulheres em Situação de Violência Doméstica com Risco Iminente de Morte, na modalidade Casa Abrigo, no Estado do Rio grande do Norte, disponibilizado nos autos do processo SEI n° 02010021.000187/2022-41.
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Processo Nº
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02010021000187202241
