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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000046
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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10/02/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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FUNDAÇÃO PAN- AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO- PADF
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CNPJ/CPF/IG
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###810930-##
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Valor
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R$ 287.500,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Ação
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Implantação de Estrutura Regional da Assistência Social
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
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Elemento de despesa
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Subvenções Sociais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Emissão de empenho referente à necessidade de celebração de termo aditivo decorrente do encerramento da parceria entre a SETHAS e a Fundação Panamericana de Desenvolvimento, atualmente responsável pela execução provisória do serviço regionalizado de acolhimento destinado aos refugiados venezuelanos indígenas, cujo prazo se encerra em 19 de fevereiro de 2026. Será emitido EMPENHO do tipo GLOBAL, na fração 2/12 avos, proporcional a vigência do contrato, em conformidade com a disponibilidade.
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Processo Nº
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02010021.002512/2025-53
