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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2025NE000336
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
19/12/2025
Órgão
Junta Comercial do Estado
Unidade Gestora
JUCERN
Favorecido
JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM
CNPJ/CPF/IG
###324294-##
Valor
R$ 108.852,11
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Outros Recursos não Vinculados Adm. Direta e Indireta
Função
Comércio e Serviços
Subfunção
Administração Geral
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Encargos com Pessoal
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Empenho de despesa com honorários sucumbências de precatórios a José Augusto de Oliveira Amorim CPF 229.324.294-34, conforme processo Judicial nº 0805039-76.2022.8.20.5001.
Processo Nº
04110017.003068/2025-78
Dados atualizados em: 17/03/2026 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL