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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000064
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Tipo de Documento
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Reforço
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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07/03/2023
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Órgão
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Junta Comercial do Estado
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Unidade Gestora
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JUCERN
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Favorecido
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Colegiados de Vogais
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CNPJ/CPF/IG
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###0039-##
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Valor
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R$ 308.916,67
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não Vinculados Adm. Direta e Indireta
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Função
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Comércio e Serviços
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Contraprestação pecuniária de natureza indenizatória por presença nas sessões do colegiado de vogais da JUCERN para o exercício de 2023, conforme art. 13 da Lei Federal nº 8.934/1994, disciplinada pela Lei Estadual nº 10.201/2017 e Resolução Plenária JUCERN nº 08 de 15/12/2022, publicada no DOE/RN nº 15.330 de 22/12/2022. Reforço após publicação da LOA/2023 no DOE/RN do dia 07/03/2023.
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Processo Nº
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04110001.000360/2023-46
