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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2023NE000020
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
27/10/2023
Órgão
Secretaria de Estado da Tributação
Unidade Gestora
Encargos Gerais da SEFAZ
Favorecido
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
CNPJ/CPF/IG
###464590-##
Valor
R$ 3.780,00
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Encargos Especiais
Subfunção
Outros Encargos Especiais
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Despesas Determinadas por Sentenças Judiciárias
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Pagamento de Honorários Periciais, referente ao processo judicial n° 0802595-26.2020.8.20.5103. Proc. SEI 01110023.003892/2022-90.
Processo Nº
01110023.003892/2022-90
Dados atualizados em: 15/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL