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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000161
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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03/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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LM SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###056490-##
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Valor
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R$ 106.452,08
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos do FNAS - PETI 0660000195
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Ação
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Manutenção e fortalecimento da Gestao estadual do SUAS
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material de Consumo
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Modalidade de Licitação
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SRP - Adesão a ARP (CARONA)
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Nota de empenho, de atualização de dotação orçamentária, para o Exercício Fiscal do ano de 2026, referente ao Contrato nº 69/2023, celebrado por esta Secretaria de Estado e a empresa L M SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA ME, CNPJ sob o nº 07.805.649/0001-29, com vigência de 10/11/2025 a 09/11/2026, cujo objeto é o fornecimento de materiais gráficos para esta Secretaria (SETHAS), para a Subsecretaria do Trabalho e para a Casa da Cidadania.
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Processo Nº
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02010027.002379/2023-13
