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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE001469
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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08/11/2023
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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FPSM/RN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 7.942,76
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Previdência Especial
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da PM
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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O presente processo tem origem mediante Ofício 388 da Procuradoria Geral do Estado, que informou sobre os termos da Intimação Judicial referente ao Acórdão proferido nos autos, que reverteu a sentença do juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, cujo processo tramitou sob nº 0849453-38.2017.8.20.5001, determinando a Reforma do 1º Sargento GERSON FREITAS DA COSTA, matricula 113.079-0, fazendo jus ao subsídio do Posto de 2º Tenente, Níve X.
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Processo Nº
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01110065.001034/2023-03
