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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000713
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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08/09/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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MUNICIPIO DE CARAUBAS
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CNPJ/CPF/IG
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###491020-##
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Valor
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R$ 200.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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PROTEÇÃO SOCIAL PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Ação
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Co-Financiamento dos Níveis de Proteção Social Básica e Especial da Assistência Social
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Modalidade de Aplicação
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Transferências a Municípios - Fundo a Fundo
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Elemento de despesa
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Contribuições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Constatou-se que o processo administrativo foi instruído com documentos (memorando, cartão do CNPJ, despachos de dotação orçamentária, nota de lançamento, empenho, documento de autorização, entre outros) elaborados com o CNPJ do Município: 08.349.102/0001-29, em vez do CNPJ n.º 14.856.151/0001-50, vinculado ao Fundo Municipal. Documentos relacionados ao Estorno de Empenho Pago: 260132-26132 2025NE000713, 260132-26132 2025NL010974, 260132-26132 2025NL010973
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Processo Nº
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02010011.002546/2024-86
