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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE002403
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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10/04/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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NUTRIR SAÚDE Store Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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###187470-##
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Valor
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R$ 69.912,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico - Lei 14133/2021
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente à aquisição de dieta nutricional, em decorrência da obrigatoriedade de cumprimento de decisões judiciais proferidas em face do Estado do Rio Grande do Norte, para dispensação aos usuários contemplados por tais decisões, vinculada à ARP nº 58/2025, com vigência até 15/12/2026, TCE nº 452683, tendo como credor a empresa NUTRIR SAÚDE STORE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.818.747/0001-75, conforme Autorização de Compra nº 16680/2026.
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Processo Nº
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00610209.000086/2026-11
