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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE002606
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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24/04/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
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CNPJ/CPF/IG
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###857690-##
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Valor
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R$ 15.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
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Modalidade de Aplicação
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Aplicação Direta Decor. de Op.entre Órgão, Fun.e Ent. Integ. Orç. Fiscal e SS
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho responsável pelo pagamento dos valores relativos aos Licenciamentos, Emplacamentos, Transferências e Taxas diversas da atual frota veicular do SAMU 192 RN, bem como para os veículos que venham a ingressar na frota do serviço no exercício de 2024.
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Processo Nº
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00610033.000016/2024-41
