Estamos realizando adequações em razão da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, lei
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Pelo exposto e conforme tratativas empreendidas sob a demanda junto a assessoria do parlamentar, observou-se a solicitação se tratava para o município de Antônio Martins e não Santo Antônio. Nesse sentido, o parlamentar encaminhou novo Ofício 050/2025 ID nº 34556220 com objetivo de realizar a correção.
Processo Nº
00810046000473/2025-67
Dados atualizados em: 14/10/2025 | Fonte:
SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL