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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000591
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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31/12/2025
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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PGE
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Favorecido
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Auxílio Transporte - Estagiários
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CNPJ/CPF/IG
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###0078-##
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Valor
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R$ 0,96
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
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Programa
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O ESTADO A SERVIÇO DA SOCIEDADE
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Ação
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Apoio Técnico aos Procuradores do Estado
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Auxílio-Transporte
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de empenho realizada de ofício pela CONTAG, para fins de encerramento do exercício, em razão da inércia da unidade gestora, conforme Decreto nº 35.067, de 07 de novembro de 2025.
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Processo Nº
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01110052.000646/2025-81
