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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000234
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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10/09/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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FUNPERN_
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Favorecido
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S. da Silva Pereira Comercio e Serviços
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CNPJ/CPF/IG
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###270900-##
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Valor
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R$ 40.360,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Transferência Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN (SF)
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Custódia e Reintegração Social
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Aparelhamento e Reaparelhamento de Unidades Penais
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Equipamentos e Material Permanente
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear a despesa referente a aquisição de material permanente (Binóculos, Câmera infravermelho, Gravador de voz, Boroscópio digital, Rastreador veicular sem fio, Fragmentadora/trituradora de papel, Câmera webcam, Lanternas), para equipar o Departamento de Inteligência Penitenciária dessa Pasta de Governo. objeto do contrato nº 029/2025
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Processo Nº
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06010046.001528/2022-60
