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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE008448
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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31/12/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
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CNPJ/CPF/IG
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###283160-##
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Valor
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R$ 119.681,19
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexigível - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de saldo remanescente de empenho não liquidado, em cumprimento ao estabelecido através do Art. 16 do Decreto N° 35.067, de 07 de Novembro 2025.
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Processo Nº
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00610096.002305/2024-41
