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Fase
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Empenho
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Documento
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2022NE000974
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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27/09/2022
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 13.297,47
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos Ordinários
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Ação Judicial ¿ Processo nº 0822096-20.2021.8.20.5106 (4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró) ¿ Determinação de Reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo da Polícia Militar ¿ Cegueira Monocular ¿ Sentença transitada em julgado - Inteligência dada pelos arts. 96, 97, II, 99, IV c/c os arts. 100, 101, §§ 1º e 2º, ¿c¿ do Estatuto dos Militares Estaduais da Lei nº 4.630/1976 ¿ Percepção da remuneração do posto/graduação imediatamente superior.
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Processo Nº
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0111024.003590/2022-10
