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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE006292
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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29/12/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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NATAL HOSPITAL CENTER S/C
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CNPJ/CPF/IG
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###093970-##
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Valor
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R$ 12.761.947,51
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Operacionalização dos Serviços Complementares de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Empenho responsável pela regularização orçamentária referente aos bloqueios judiciais juntos a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte - SESAP, relativos às competências 01/2023 a 11/2023 pertencentes ao 5º Termo Aditivo ao Contrato 05/18, celebrado com o Natal Hospital Center S/A (Hospital Rio Grande), que objetiva a contratação de Leitos de UTI, conforme acordo judicial firmado em Ação Civil Pública nº 0004715-12.2012.4.05.8400.
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Processo Nº
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00610096.001512/2019-11