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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2023NE006292
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Global
Data (Emissao)
29/12/2023
Órgão
Secretaria de Estado da Saúde Pública
Unidade Gestora
FUSERN
Favorecido
NATAL HOSPITAL CENTER S/C
CNPJ/CPF/IG
###093970-##
Valor
R$ 12.761.947,51
Esfera
Seguridade
Fonte de Recurso
Recursos não vinculados de Impostos
Função
Saúde
Subfunção
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa
RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
Ação
Operacionalização dos Serviços Complementares de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Empenho responsável pela regularização orçamentária referente aos bloqueios judiciais juntos a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte - SESAP, relativos às competências 01/2023 a 11/2023 pertencentes ao 5º Termo Aditivo ao Contrato 05/18, celebrado com o Natal Hospital Center S/A (Hospital Rio Grande), que objetiva a contratação de Leitos de UTI, conforme acordo judicial firmado em Ação Civil Pública nº 0004715-12.2012.4.05.8400.
Processo Nº
00610096.001512/2019-11
Dados atualizados em: 18/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL