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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000440
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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03/02/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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Multicare Pharmaceuticals LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###315850-##
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Valor
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R$ 363.600,30
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
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Modalidade de Licitação
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Licitação Inexegível - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Ref. Contratação direta da empresa MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA, através da inexigibilidade 03/2025 id 37919507, para fornecimento de medicamento (DICLORIDRATO DE SAPROTERINA 100MG) com a finalidade de atendimento aos pacientes cadastrados no componente especializado da assistência farmacêutica (CEAF), por 12 meses, conforme termo de referência id 36943508 Recibo TCE 462183 id 38043654
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Processo Nº
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00610237.000080/2025-17
