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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE005722
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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11/11/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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FM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###253850-##
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Valor
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R$ 4.725,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 14133
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Termo de Dispensa de Licitação nº 39/2024 ASSUNTO: Aquisição de medicamentos, através de Dispensa de Licitação para cumprimento de Decisões Judiciais, indispensável para o tratamento continuado dos usuários que dele necessitam para manutenção da saúde e da vida. CREDOR: FM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA RECIBO DO TCE: 425208
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Processo Nº
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00610230.000272/2024-11
