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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE001534
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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22/11/2023
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 1.107.894,92
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Implantação do subsídio de aluno-oficial de segundo ano, em concordância com o art. 16, II, da LEI COMPELMENTAR Nº 463/2012, no valor correspondente ao Nível III da Graduação de Segundo Sargento, nos vencimentos das praças especiais abaixo relacionadas, a contar de 10 de julho de 2023, por terem sido promovidos, conforme a Portaria ¿ SEI Nº 5139, de 09 de outubro de 2023, publicada no Boletim Geral Nº189, de 11 outubro de 2023.
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Processo Nº
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01510108.000661/2023-53
