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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000221
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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19/01/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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PANORAMA Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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###222960-##
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Valor
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R$ 8.510,40
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente aquisição de medicamentos, por meio de dispensa de licitação, em razão do cumprimento de sentença judicial. O prazo de vigência da contratação é 180 dias (06 meses), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Registro TCE 355288. tendo como favorecida a empresa: Panorama Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos LTDA.
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Processo Nº
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00610230.000652/2021-02
