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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000082
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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30/04/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
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Unidade Gestora
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FUNSEP
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Favorecido
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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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CNPJ/CPF/IG
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29979036025135
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Valor
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R$ 2.695,67
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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FNSP FF 2021 - FISPDS - INVESTIMENTO 0713000051
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Construção, Reforma e Ampliação de Instalações Físicas das Unidades da Segurança Pública
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Despesa referente aos encargos monetários (juros e multa), que incidiram sobre a contribuição do INSS, proveniente das Notas Fiscais nº 301e 303, que serão empregados os recursos do FaF - SUSP para quitação da referente despesa, Parcela 2021 - Área Temática FISPDS - Bloco Investimento.
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Processo Nº
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00510032.000795/2025-21
