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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000236
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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03/07/2025
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Órgão
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Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
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Unidade Gestora
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IDEMA
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Favorecido
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MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO
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CNPJ/CPF/IG
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###897150-##
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Valor
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R$ 50.000,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não vinculados - IDEMA Taxa de Inspeção e Licenciamento Ambiental
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Função
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Gestão Ambiental
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente ao Pagamento de indenização por danos morais coletivos proferida nos autos da Ação Civil Pública n° 0000616-40.2020.5.21.0009 de responsabilidade do Ministério Público do Trabalho, conforme Ofício Id.: 34720412.
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Processo Nº
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01110007.004934/2024-70
