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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000337
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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07/10/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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SETHAS
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Favorecido
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Jairo Bezerra Maia
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CNPJ/CPF/IG
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###178224-##
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Valor
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R$ 48.226,77
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Despesas de Exercícios Anteriores
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Nota de empenho para dar cobertura ao pagamento da dívida de exercícios anteriores devido ao servidor JAIRO BEZERRA MAIA, matrícula nº 75.846-9, aposentado em 16/05/2025, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotado nesta Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), referente às licenças-prêmio acumuladas de 01/07/2004 a 30/06/2019 e não usufruídas ao longo da carreira do servidor requerente.
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Processo Nº
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02010015.002614/2025-58
