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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000545
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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14/08/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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Unidade Gestora
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FE
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Favorecido
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PNAE - Prog. Nacional de Aliementação Escolar.
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CNPJ/CPF/IG
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020000003
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Valor
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R$ 2.576.713,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
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Função
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Educação
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Subfunção
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Alimentação e Nutrição
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Programa
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EDUCAÇÃO CIDADÃ
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Ação
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Implementação e Fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material de Consumo
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Modalidade de Licitação
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Ata de Registro de Preço
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Bem fornecido/Serviço prestado
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(5ª DRAE) EMPENHO destinado a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Cartão PNAE/2023, referente a aquisição de gêneros alimentícios através dos Cartões de Portadores de todas as Unidade Escolares da Rede Estadual de Ensino, fundamentado na Resolução nº 06/2020-FNDE, atualizada pela nº 20/2020 e nº 21/2021, destinado a Regularização de Sistema PP e OB através das Diretorias Regionais de Alimentação, Justificatriva(18642738), Memorando(21728536), Informação30(21728477).
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Processo Nº
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00410070.000263/2023-21
