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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000447
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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31/12/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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SETHAS
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Favorecido
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DNA CENTER S/S LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###879620-##
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Valor
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R$ 450,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Assistência Comunitária
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Programa
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DEFESA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA SOCIEDADE
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Ação
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Atender as demandas voltadas ao acesso aos serviços socioassistenciais
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação por Valor - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação de saldo de empenho conforme o Despacho (id. 38647017), uma vez que não há nenhuma nota fiscal a ser encaminhada para liquidação e pagamento, e em conformidade com as orientações e prazos contidos no Decreto nº 35.067 de 07 de novembro de 2025 que dispõe sobre o fechamento orçamentário, financeiro e contábil do exercício.
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Processo Nº
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02010027.000714/2022-68
