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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE000162
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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05/04/2023
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Órgão
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Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
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Unidade Gestora
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IDEMA
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Favorecido
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MUNICÍPIO DE NATAL
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CNPJ/CPF/IG
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08241747000658
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Valor
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R$ 373,48
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Outros Recursos não vinculados - IDEMA Taxa de Inspeção e Licenciamento Ambiental
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Função
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Gestão Ambiental
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obrigações Tributárias e Contributivas
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a Taxa de Licenciamento para Localização e Funcionamento das atividades desenvolvidas pelo IDEMA, conforme ART. 97, § 1º, Inciso I e § 2º do Código Tributário do Município de Natal/RN
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Processo Nº
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028100006.000604/2023-91
