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Fase
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Empenho
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Documento
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2024NE001616
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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13/03/2024
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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ONCOEXO Distribuidora de Medicamentos Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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###586280-##
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Valor
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R$ 109.609,20
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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PROMOÇÃO, VIGILÂNCIA E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente a aquisição de medicamento (RIBOCICLIBE, COMPOSIÇÃO: SUCCINATO, CONCENTRAÇÃO: 200 MG) em decorrência da obrigatoriedade de cumprimento de Decisões Judiciais proferidas em face do Estado/RN para dispensá-los aos usuários contemplados por essas Decisões. ARP nº. 010/2023, Vigência até 03/07/2024, Recibo TCE 367647, CREDOR: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 08.958.628/0002-97. Aut. de Compra nº 11078/2024.
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Processo Nº
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00610230.000128/2024-76
