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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000229
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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22/05/2025
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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PGE
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Favorecido
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VALÉRIA CRISTINA ROMÃO OLIVEIRA
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CNPJ/CPF/IG
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09930211403
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Valor
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R$ 11.305,39
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições Trabalhistas (exclusivo regularização Poderes)
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Pagamento da Indenização de férias e 1/3 constitucional (24.08.2023 a 23.08.2024) + 1/12 de férias (24.08 a 24.09.2024) e 09/12 décimo terceiro salário proporcional a 2024, conforme demonstrativo financeiro da DRHM id 33818115. (Processo 01110044.000019/2025-40).
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Processo Nº
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01110044.000019/2025-40
