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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE001090
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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10/08/2023
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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FPSM/RN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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###0001-##
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Valor
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R$ 21.194,49
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Previdência Especial
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Encargos com Pessoal Inativo e Pensionista da PM
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Pensões do RPPS e do Militar
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Ofício Nº 1244/2023/IPERN - CG/IPERN - PRESIDÊNCIA-IPERN, que trata de Decisão Judicial constante processo 0002565-09.2009.8.20.0124, oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na qual o Exmo Sr. Juiz de Direito, determina concessão metade (1/2) da pensão por morte, a Sra. OTILIA GOMES DE SOUZA, na condição de companheira, do militar instituidor o Cabo PM JOÃO GOIANA, matrícula Nº 050.037-2.
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Processo Nº
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03810015.002614/2023-98
