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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE000132
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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10/07/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
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Unidade Gestora
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FUNPERN_
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Favorecido
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HB ENGENHARIA LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###921540-##
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Valor
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R$ 615.033,52
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Transferência Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN (SF)
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Função
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Direitos da Cidadania
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Subfunção
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Custódia e Reintegração Social
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Programa
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SEGURANÇA PÚBLICA: CIDADANIA, INTELIGÊNCIA, GESTÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Ação
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Reforma, Ampliação e Recuperação de Unidade Penal
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Obras e Instalações
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Modalidade de Licitação
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Tomada de Preços
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Custear a despesa referente aos serviços de Reforma e Ampliação (construção de bloco de vivencia individual, módulo de saúde, acessos, setor de espera e guarita, reforma do setor administrativo e pátio), na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga. Objeto da Tomada de Preços nº 024/2023 - SIN. Termo de Contrato nº 043/2023-SIN. Saldo de RPNP. ANULADO em cumprimento ao Decreto 34.119 de 13 de novembro de 2024.
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Processo Nº
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06010043.004208/2021-19
