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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE003454
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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04/08/2023
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Órgão
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Secretaria de Estado da Saúde Pública
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Unidade Gestora
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FUSERN
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Favorecido
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DROGAFONTE Ltda.
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CNPJ/CPF/IG
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###782010-##
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Valor
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R$ 116,91
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Saúde
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Subfunção
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Suporte Profilático e Terapêutico
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Programa
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RN SAUDÁVEL: ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
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Ação
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Distribuição de Medicamentos, Produtos Nutricionais e Material Médico-Hospitalar
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Sentenças Judiciais
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Modalidade de Licitação
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Pregão Eletrônico
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Referente aquisição de medicamento (FENOBARBITAL 100 mg) em decorrência da obrigatoriedade de cumprimento de Decisões Judiciais proferidas em face do Estado/RN para dispensá-los aos usuários contemplados por essas Decisões. ARP nº. 036/2022, Vigência até 14/10/2023, Registro TCE 332988, CREDOR: DROGAFONTE LTDA, CNPJ: 08.778.201/0001-26, Aut. de Compra nº 9522/2023.
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Processo Nº
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00610230.000397/2023-51
