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Detalhe do Documento

Detalhamento e informações gerais.

Fase
Empenho
Documento
2022NE000934
Tipo de Documento
Original
Espécie de Empenho
Ordinário
Data (Emissao)
02/08/2022
Órgão
Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
Unidade Gestora
FUERN
Favorecido
Decisão Judicial
CNPJ/CPF/IG
###0029-##
Valor
R$ 1,07
Esfera
Fiscal
Fonte de Recurso
TODAS
Função
Educação
Subfunção
Administração Geral
Programa
PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Ação
Manutenção e Funcionamento
Modalidade de Aplicação
Aplicações Diretas
Elemento de despesa
Sentenças Judiciais
Modalidade de Licitação
Não Aplicável
Bem fornecido/Serviço prestado
Empenho da despesa referente à efetiva regularização no SIGEF de conta corrente da FUERN afetada por bloqueios e posteriores transferências judiciais. Processo Judicial nº 0811748-74.2020.8.20.5106, em trâmite no 4º Juizado Especial Cível Criminal da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró , e que tem como Exequente LV Comércio de Papéis LTDA ME.
Processo Nº
01110024.003440/2020-36
Dados atualizados em: 15/12/2025 | Fonte: SIGEF - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL