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Fase
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Empenho
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Documento
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2025NE001030
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Tipo de Documento
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Anulação
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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23/12/2025
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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FEAS
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Favorecido
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LATICINIO SERTÃO SERIDÓ LTDA
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CNPJ/CPF/IG
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###995060-##
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Valor
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R$ 194.550,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Alimentação e Nutrição
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Programa
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SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME
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Ação
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Programa do Leite
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Anulação parcial do Empenho da despesa referente à renovação do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 62/2023, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a empresa LATICÍNIO SERTÃO SERIDÓ LTDA, CNPJ nº 29.699.506/0001-12, vigente de 24/10/2025 a 23/10/2026. Tendo em vista que as notas fiscais não chegarão em tempo hábil para que seja inscrito em restos a pagar processados.
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Processo Nº
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02010014.002142/2023-81
