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Fase
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Empenho
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Documento
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2023NE001140
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Ordinário
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Data (Emissao)
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24/08/2023
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Órgão
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Polícia Militar
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Unidade Gestora
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PMRN
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Favorecido
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Folha de Pagamento Administração Direta Executivo
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CNPJ/CPF/IG
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PF0000001
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Valor
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R$ 543,15
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Segurança Pública
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Indenizações e Restituições
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Verba indenizatória de economia, prevista no no § 5º do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 695, de 18 de janeiro de 2022, regulamentado pelo artigo 16 do Decreto Estadual nº 31.346, de 1º de abril de 2022, em razão das atividades desenvolvidas - SICOI.
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Processo Nº
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01510122.000156/2023-21
