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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000046
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Estimativo
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Data (Emissao)
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06/02/2026
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Órgão
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Procuradoria Geral do Estado
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Unidade Gestora
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PGE
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Favorecido
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Marcelo do Amaral Bezerra Barreto
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CNPJ/CPF/IG
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###968064-##
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Valor
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R$ 53.848,00
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Esfera
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Fiscal
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Judiciária
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
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Ação
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Manutenção e Funcionamento da Procuradoria Geral do Estado
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
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Modalidade de Licitação
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Dispensa de Licitação - Lei 8666
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Bem fornecido/Serviço prestado
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XII Termo Aditivo ao Contrato Nº 002/2016-PGE/RN, objetivando o reajuste contratual e a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 01/09/2025 a 31/08/2026. A SEFAZ liberou cota para os meses de janeiro e fevereiro/2026, através da 2026NL003128, de 05.02.2026. (Processo 036.148/2015-9, valor mensal: R$ 26.923,95).
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Processo Nº
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036.148/2015-9
