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Fase
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Empenho
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Documento
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2026NE000087
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Tipo de Documento
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Original
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Espécie de Empenho
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Global
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Data (Emissao)
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11/03/2026
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Órgão
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Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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Unidade Gestora
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SETHAS
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Favorecido
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Diárias
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CNPJ/CPF/IG
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###0034-##
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Valor
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R$ 50.000,00
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Esfera
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Seguridade
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Fonte de Recurso
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Recursos não vinculados de Impostos
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Função
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Assistência Social
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Subfunção
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Administração Geral
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Programa
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PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE REFUGIADOS, APÁTRIDAS E MIGRANTES
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Ação
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Fortalecimento das ações da Coordenadoria da Política Migratória e dos Direitos da Pessoa
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Modalidade de Aplicação
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Aplicações Diretas
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Elemento de despesa
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Diárias - Civil
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Modalidade de Licitação
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Não Aplicável
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Bem fornecido/Serviço prestado
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Emissão de empenho referente a concessão de Diárias - Civil, destinadas a cobertura de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção no desenvolvimento de atividades que promovam o fortalecimento das ações da Coordenadoria da Política Migratória e dos Direitos da Pessoa Idosa.
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Processo Nº
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02010066.000127/2026-36
